Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Justiça determina interdição de cadeia

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

STJ mantém decisão em processo contra a Encol